Diretrizes e leis

Na maior parte dos países do mundo, existem prescrições obrigatórias para a segurança de máquinas e instalações. Informe-se sobre as bases legais mais importantes sobre a segurança técnica:

• Europa
• América do Norte
• América do Sul
• Ásia
• Austrália

Na área do direito da União Europeia, as diretrizes CE representam uma particularidade, visto que não são diretrizes no sentido propriamente dito. Elas se orientam mais aos legisladores nacionais da UE. Estes têm a tarefa de converter diretrizes europeias em direito nacional. Por exemplo, na Alemanha, isto é realizado, por via de regra, por meio da lei de segurança de produtos (ProdSG).

Na construção segura de máquinas, as exigências de todas as diretrizes europeias relevantes devem ser cumpridas. As diretrizes CE têm o objetivo de garantir o trânsito livre de mercadorias dentro da UE. Dentre as quase 30 diretrizes CE ativas atualmente, apenas um pequeno número é relevante para os fabricantes de máquinas típicos.

Consulte aqui um resumo das diretrizes CE mais importantes. As diretrizes propriamente ditas em seu conteúdo completo podem ser adquiridas pela UE:

• Diretriz para máquinas RL 2006/42/CE
  Exigências básicas para a proteção da segurança e da saúde para elaboração de projetos e fabricação de máquinas
   
• Diretriz CEM RL 2014/30/CE
  Função livre de interferências de equipamentos elétricos/eletrônicos referida a campos eletromagnéticos
   
• Diretriz para baixa tensão RL 2014/35/CE
  Exigências de segurança e proteção da saúde referias a perigos causados por corrente elétrica
   
• Outras diretrizes, por exemplo:
  Diretriz para aparelhos de pressão 2014/68/CE, Diretriz ATEX 2014/34/CE, Diretriz elevador 2014/33/CE

Para produtos que recaem sob uma ou mais das diretrizes CE acima citadas, existe uma obrigatoriedade de identificação CE. Estes produtos devem vir acompanhados de uma Declaração de Conformidade. Com a Declaração de Conformidade, o fabricante confirma que todas as exigências das diretrizes europeias que incidem sobre seu produto estão cumpridas. Com isso, ele pode importar e vender seu produto dentro da área de validade da UE sem considerar as determinações nacionais.