Regulamento de Máquinas da UE a partir de 2027

O Regulamento de Máquinas da UE 2023/1230 se tornará válido em 20 de janeiro de 2027. Ele entrou em vigor em todos os Estados-membros em 19 de julho de 2023, vinte dias após a publicação no Diário Oficial da União Europeia. O Regulamento de Máquinas contém esclarecimentos e fornece maior clareza sobre pontos anteriormente controversos. Ele também inclui novos aspectos, como a crescente importância da Industrial Security e da digitalização. Os fabricantes de máquinas agora têm um período para cumprir os novos requisitos de segurança para máquinas e sistemas.

Por que existe o Regulamento de Máquinas da UE e quando ele entrará em vigor? Quais são as alterações e os impactos para os fabricantes de máquinas? Resumo dos principais fatos:

Qual é o nome correto do Regulamento de Máquinas?

O título oficial do Regulamento de Máquinas é: Regulamento (UE) 2023/1230 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre Máquinas.

O que se aplica até o Regulamento de Máquinas se tornar obrigatório?

A Diretriz de Máquinas (2006/42/CE) é a última e atualmente válida versão da Diretriz de Máquinas. Ela é obrigatória na União Europeia desde 2009, até que o Regulamento de Máquinas entre em vigor.

Por que existe o Regulamento de Máquinas?

Se compararmos as exigências técnicas da automação e da engenharia mecânica de hoje com as de 2009, fica claro que a revisão da diretriz era necessária. A digitalização, a conexão em rede e as novas questões de Industrial Security e inteligência artificial (IA) produziram mudanças significativas em fábricas, máquinas e sistemas. Para incluir essas mudanças, as disposições foram adaptadas aos desenvolvimentos técnicos.

Qual é o objetivo do Regulamento de Máquinas?

O Regulamento de Máquinas visa manter o alto nível de segurança que foi alcançado com a implementação dos requisitos da Diretriz de Máquinas e trazê-lo para o estado atual da tecnologia. O objetivo é tornar segura a interação entre pessoas e máquinas e garantir a padronização das exigências europeias de segurança fundamentais e obrigatórias para máquinas.

A quem ou a que se aplica o Regulamento de Máquinas da UE?

O novo regulamento continua a abranger máquinas e produtos associados que devem ser operados na União Europeia e ampliou os componentes de segurança para incluir softwares.

Quando o Regulamento de Máquinas entrará em vigor e quais são os períodos de transição?

O Regulamento de Máquinas da UE 2023/1230 foi publicado em 29 de junho de 2023 no Diário Oficial da UE. Ele será legalmente obrigatório a partir de 20 de janeiro de 2027 (data efetiva) para todos os Estados-membros da UE.

O que o Regulamento de Máquinas diz?

O novo Regulamento de Máquinas Europeu (UE) 2023/1230 contém regulamentações abrangentes sobre a segurança e a proteção da saúde de máquinas, incluindo novas tecnologias, como a inteligência artificial. Os pontos importantes incluem exigências de segurança, novos procedimentos de avaliação de conformidade e vigilância de mercado mais rigorosa.

Quais são as principais alterações e inovações do Regulamento de Máquinas?

• Máquinas sujeitas à inspeção
  O catálogo de máquinas sujeitas à inspeção, que estava anteriormente no Anexo IV da Diretriz de Máquinas 2006/42/CE e que foi “movido” para o Anexo I, contém, na seção A, uma lista de máquinas de alto risco para as quais estão previstos testes obrigatórios e certificação por terceiros. Seis categorias de máquinas terão, no futuro, inspeção obrigatória, sem a aplicação de uma norma harmonizada que as libere da obrigação de inspeção. Isso se deve aos atuais desenvolvimentos em inteligência artificial. Para os seis grupos de produtos listados, os fabricantes de máquinas não poderão mais declarar a conformidade em relação a uma norma harmonizada, mas terão que solicitar a declaração a um organismo de acreditação designado.
   
• Modificação significativa
  O regulamento foi ampliado para incluir uma definição do que constitui uma modificação significativa em máquinas, bem como as consequências jurídicas de tal mudança. Um procedimento de avaliação de conformidade é necessário para a segurança de máquinas quando uma máquina for substancialmente alterada ou quando forem feitas alterações que afetem a conformidade da máquina com as exigências legais para a marcação CE. Ele e todas as suas obrigações aplicam-se aos operadores que se tornaram fabricantes como resultado de uma alteração significativa.
   
• Componentes de segurança
  A definição de componentes de segurança inclui agora, além dos componentes de natureza física ou digital e/ou natureza mista, os softwares.
   
• Tecnologias digitais
  O surgimento de novas tecnologias digitais, como a inteligência artificial, a Internet das Coisas e a robótica, traz novos desafios para a segurança dos produtos.
   
• Industrial Security
  Na nova seção “Proteção contra corrupção”, o Regulamento de Máquinas agora também define os requisitos para a segurança cibernética de máquinas. As funções de segurança da máquina não devem ser afetadas por ameaças cibernéticas. Portanto, as medidas contra isso não são mais uma questão de interpretação do distribuidor da máquina, mas um componente obrigatório. Os fabricantes devem revisar seus conceitos de Safety existentes levando esse aspecto em consideração!
   
• Manual de instruções digital
  O fornecimento do manual de instruções em formato digital será permitido. Se solicitado pelo cliente, o fabricante deve fornecer o manual de instruções impresso. A Declaração de Conformidade da UE também poderá ser fornecida em formato digital. Máquinas parcialmente montadas devem ser fornecidas com instruções de montagem digitais e com a Declaração de Incorporação digital.

Existem normas harmonizadas para o Regulamento de Máquinas da UE?

A União Europeia planeja harmonizar, na medida do possível, todas as quase 800 normas harmonizadas atualmente em vigor ao abrigo da Diretiva de Máquinas anterior, também para o novo Regulamento de Máquinas da UE. Para isso, será criado um novo Anexo ZA, que mostrará a relação entre a norma em questão e o Regulamento de Máquinas da UE.

Nas normas harmonizadas da Diretiva de Máquinas, geralmente não existem seções que abordam os novos requisitos do Regulamento de Máquinas, como a proteção contra corrupção (manipulação de dados). Por isso, haverá uma norma separada para esse requisito, a EN 50742.

Se as normas usadas até agora também forem harmonizadas com o novo Regulamento de Máquinas da UE e forem listadas no Diário Oficial da UE, os fabricantes de máquinas poderão usar a nova EN 50742 na avaliação de conformidade para cumprir os novos requisitos. Dependendo da máquina ou do produto, podem ser necessários outros testes de conformidade, como normas harmonizadas adicionais ou testes por um organismo notificado, para cumprir o Regulamento de Máquinas da UE.

A Pilz apoia os fabricantes de máquinas com uma ampla gama de serviços para a segurança de máquinas, desde a análise de segurança até a validação e a marcação CE de acordo com as exigências do Regulamento de Máquinas. A Pilz também está atenta às novas exigências normativas para Security, pois a Industrial Security garante a integridade da segurança na máquina. Para isso, a Pilz ampliou sua oferta de serviços com treinamentos adequados na área de Industrial Security.

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